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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/2021 |
Número | ||
5702 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, criada pela Lei nº 2.972, de 16 de março de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 5.700, de 20 de maio de 2021. |
Arquivos
Número: 5702 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5702/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5702/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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