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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2021 |
Número | ||
5654 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado CONDOMÍNIO "RESIDENCIAL TURIM", como Empreendimento Habitacional de Interesse Social, para fins de concessão de benefícios de que trata a Lei 2.791/2018, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Pompeia. |
Arquivos
Número: 5654 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5654/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5654/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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