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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/03/2021 |
Número | ||
5626 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 11 de janeiro de 2021, das atividades presenciais voltadas a alunos das Redes Particulares e Públicas de Ensino, nas condições que especifica. |
Arquivos
Número: 5626 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5626/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5626/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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