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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2020
Número
5592
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

Arquivos

Número: 5592
Alteram ou Revogam - 5592/2020
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Lei Consolidada - 5592/2020
Nenhum documento cadastrado!
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