Em alguns casos já registrados em 2023 a multa chega a R$ 1.900,00. Lei prevê multa de 5% do valor venal do imóvel pela falta de manutenção
A Prefeitura de Pompeia iniciou já nos primeiros dias do ano a autuação de proprietários de terrenos e casas com mato alto e calçadas cheias de entulho. Autos de infração estão sendo entregues após a fiscalização não obter sucesso ao notificar os responsáveis sobre a necessidade de realizarem as manutenções necessárias dentro do prazo estabelecido em lei. A falta de limpeza nos terrenos pode ocasionar multa aos proprietários com base na Lei Municipal n. 2595 de 2015, que prevê a cobrança de 5% do valor venal do imóvel em caso de descumprimento de seu artigo 4º, que atribui aos proprietários a obrigação de manterem limpos terrenos baldios, com construções inacabadas ou abandonadas. Os donos também devem construir, reformar e conservar o revestimento das calçadas. Em caso de reincidência, a previsão é que a multa seja aplicada em dobro. Em um dos casos já registrados neste começo de 2023, a multa pode chegar a R$ 1.900,00. A situação de abandono em terrenos particulares é vista em diversos bairros da cidade. Mato alto, entulho, calçada inexistente ou em péssimas condições são algumas características destes locais que incomodam e causam transtornos à vizinhança.“Sofremos com ratos, aranhas, caramujos e eles acabam entrando nos nossos terrenos. Cansei de ver aranha na nossa casa e ela vem de lá (terreno abandonado), o que prejudica a gente. Ficamos com medo de pegar uma doença. Atrapalha mesmo, é muito perigoso”, disse o morador.Além do risco de animais peçonhentos, os terrenos abandonados também causam preocupações com doenças, como a dengue. Com o calor excessivo e as pancadas de chuvas nos primeiros meses do ano, os terrenos são foco da proliferação do mosquito. O Departamento de Higiene e Saúde realiza ações para manter a cidade livre da doença, porém é necessário que os proprietários realizem a limpeza para evitar os focos.A administração municipal promove a capina de terrenos próprios com agilidade, porém, a ação em parceria com a população é essencial para uma cidade mais limpa, bela, livre de animais peçonhentos e doenças.
