Para a aquisição parcelada de produtos hortifrutigranjeiros, da agricultura familiar, destinados à Merenda Escolar, com dispensa de licitação, conforme a Lei federal nº 11.947, de 16/06/09 e a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/13, com observação às alterações trazidas pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 02/04/15.