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CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	138
Associações	1
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	1
Comissões Municipais	1
Comitê Gestor e Institui o Data Lake	1
Conselhos Municipais	12
Construções	1
Contratos e Convênios	1
Convênios	1
Coordenador da Defesa Civil	1
Crédito Adic. Especial	4
Cria Comissão Especial	3
Criação de Junta Médica	1
Criança e Adolescente	1
Designa Gestor de Convênio	1
Designação de Agente Municipal	1
Designação de Responsável	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	2
Diversos	1
Doação Pix	1
Doações Recebidas	2
Doações Recebidas	1
Educação	4
Expediente	1
Farmácias/Drogarias	1
Fixação de Remuneração	1
Fundos Municipais	2
Imóveis	1
Institui a Reabilitação Fiscal - REFIM	1
Luto Oficial	2
Orçamento	1
Ouvidoria	1
Permissão de uso de bem público	2
Reajustes	1
Reajustes	1
Regulamentações	2
Revogação	2
Serviços	1
Subsídios	2
Substituição de Representante	1
Transposição de Recursos	9
Vencimentos e Salários	3

Seta