Protocolo de Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/03/2026 às 15h00

Habite-se

Descrição:

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

Telefone:

(14) 3405-1509

E-mail:

tributacao@pompeia.sp.gov.br

Local:

TRIBUTAÇÃO

Dia e Horário de Atendimento:

SEGUNDA A SEXTA DAS 09:00 AS 16:00

Documentos Necessários:

SOLICITAR DOCUMENTAÇÃO PELO TELEFONE

Observações:

VALOR DA DOCUMENTAÇÃO R$ 229,00

Órgão Responsável:

TRIBUTAÇÃO

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Serviço para:

CIDADÃO

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Presencial