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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/03/2026 às 14h49
Álvara De Construção
Álvara de Construção

Descrição:

 

É um importante documento emitido pela prefeitura da cidade em que sua construção será feita. O Alvará de Construção permite que sua obra seja iniciada com garantia de que todas as normas estejam sendo respeitadas nos projetos executados pelos engenheiros e arquitetos.

 

 

Requisitos:

 

Qualquer cidadão ou empresa

 

 

Serviço Online:

Não

 

Telefone:

(14) 3405-1509

 

E-mail:

tributacao@pompeia.sp.gov.br

 

Dia e Horário de Atendimento:

 

Segunda a sexta das 9h às 16h

 

 

Secretaria Responsável:

Tributação

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