Prefeitura de Pompeia tem contas de 2018 aprovadas pelo TCE-SP

As contas da Prefeitura de Pompeia do ano de 2018 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O parecer favorável emitido pela 2ª Câmara da Corte atesta a competência e a responsabilidade da gestão municipal. O julgamento das contas foi realizado no dia 19 de maio e a aprovação se deu por unanimidade com os votos dos conselheiros Márcio Martins de Camargo, relator, Renato Martins Costa, Presidente, e Dimas Ramalho.

Em 2018, Pompeia fechou o ano com superávit fiscal (arrecadou mais do que gastou) e com investimentos em Saúde e Educação acima dos limites mínimos exigidos pela legislação. O Município investiu quase 28% da receita de impostos e transferências na Educação Básica e quase 30% em Saúde – enquanto o mínimo obrigatório é de 15%. O resultado positivo foi conquistado apesar do cenário nacional desfavorável, afetado pelos anos anteriores de recessão econômica.

As despesas com pessoal ficaram dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os encargos sociais (INSS, FGTS e PASEP) do período foram devidamente recolhidos e salários pagos em dia. Além disso, o Tribunal também destacou que os repasses à Câmara Municipal não ultrapassaram o limite máximo constitucional e que foram suficientes para cobertura das despesas do Legislativo.