Eleição para o Conselho Tutelar acontece no dia 6 de outubro e interessados têm até o dia 7 de junho para se candidatar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pompeia divulgou edital do processo seletivo para o Conselho Tutelar de Pompeia. A eleição será realizada no dia 6 de outubro de 2019 e os interessados têm até o dia 7 de junho para se candidatar. As inscrições devem ser realizadas na rua Santiago Martin Corral nº 133 – Centro, das 8h às 11h30 e das 13h às 15h30.

A candidatura será individual e os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir neste município há mais de dois anos; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; ter segundo grau completo; não exercer cargo político; possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e prática condução de veículo.

Além disso, uma prova composta por questões de múltipla escolha e dissertativas sobre o direito da criança e do adolescente será realizada no dia 10 de agosto de 2019, com caráter eliminatório, e exigirá acerto de no mínimo 60% das questões propostas para o candidato estar habilitado para concorrer à eleição popular.

Os candidatos aprovados na prova poderão realizar suas campanhas por meio de debates e entrevistas, assim como a campanha corpo a corpo com o eleitor, vedada a propaganda em veículos de comunicação social, logradouros públicos, cartazes e bandeiras.

Cada eleitor poderá escolher até 5 candidatos. Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados pela prefeita no dia 10 de janeiro de 2020. O mandato dos conselheiros é de 4 anos, permitida recondução, por novos processos de escolha. O Conselho Tutelar funciona diariamente, inclusive nos finais de semana e feriados, vinte e quatro horas por dia, em atendimento ordinário e em atendimento de plantão.