O 4º Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos realizado pelo TCESP em Bauru, na manhã desta terça-feira, contou com a presença da prefeita Tina Escorce, que representou Pompeia, acompanhada de servidores dos setores de licitações e contabilidade. Tina foi convidada a compor a mesa de honra do evento e esteve ao lado do Diretor da Unidade Regional de Marília (UR-04), Agnon Ribeiro, e do Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Dimas Ramalho.

O evento ocorreu no município de Bauru, nas dependências do Teatro Universitário da FOB/USP. As palestras trataram das principais mudanças e novidades da Lei nº 14.133/21. Entre os temas abordados também estiveram alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro; contrato, garantias, prazo e execução contratual; infrações e sanções administrativas; e reflexos nas relações trabalhistas.

Desde que assumiu a Prefeitura de Pompeia, a prefeita Tina teve todas as suas contas aprovadas pelo TCESP. A aprovação mais recente é referente ao exercício de 2020, e se deu por unanimidade pela 2ª Câmara do tribunal, no dia 7 de abril de 2022. O parecer do Tribunal foi votado ontem pelos vereadores da Câmara Municipal de Pompeia, que também aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 3/2022 que aprova as contas da Prefeitura Municipal de 2020.