A Câmara Municipal aprovou na segunda sessão ordinária de 2021 os projetos da prefeita Tina Januário que prorrogam os prazos de vencimento do IPTU e do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal, o REFIM. Com isso, os pompeianos terão mais tranquilidade para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que terá o vencimento da primeira parcela e da parcela única somente em 10 de julho, além de renegociar as suas dívidas com o município até 5 de março.  

“Sabemos que as pessoas têm muitos compromissos no início do ano, como a compra de material escolar, matrículas e outros impostos como IPVA. Por isso, a prorrogação da data para o pagamento da primeira parcela do IPTU é uma maneira de permitir uma melhor organização financeira para os cidadãos e incentivar o pagamento da parcela à vista, com desconto. Além da prorrogação do REFIM que traz mais facilidades para os pompeianos que desejam quitar suas dívidas com o município”, afirmou a prefeita Tina.

O pagamento do IPTU também pode ser parcelado, porém não conta com desconto. Com a prorrogação, o vencimento da segunda parcela será em 10 de agosto, da terceira em 10 de setembro, da quarta em 10 de outubro, da quinta em 10 de novembro e da sexta em 10 de dezembro.

Os munícipes que tem dívidas vencidas no IPTU, ISSQN, ITBI e demais débitos administrados pela Fazenda Pública Municipal referentes a taxas, preços públicos, contribuições, alugueres, permissões, concessões e autorizações de uso, inclusive taxa de alvará e taxa de publicidade até 31 de dezembro de 2020, também foram beneficiados com a nova data e podem quitar seus débitos com até 100% de desconto em multas e juros de mora, conforme a opção de pagamento solicitada pelo cidadão. Além da opção de parcelar o pagamento em até 60 vezes, de acordo com o valor da dívida.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura que atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h até às 13h ou pelo telefone: 14 3405-1509.