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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2787/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.624, de 14 de dezembro de 2015, concedendo reajuste aos Agentes Políticos do Poder Executivo Munic... 20/12/2017
2786/2017 Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.779, de 12 de dezembro de 2017. 20/12/2017
2785/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências. 20/12/2017
2784/2017 Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. 20/12/2017
2783/2017 Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 20/12/2017
2782/2017 Dispõe sobre as atribuições dos empregos públicos permanentes da Administração Direta do Município de Pompeia. 20/12/2017
2781/2017 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. 12/12/2017
2780/2017 Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 12/12/2017
2779/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 12/12/2017
2778/2017 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n° 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. 12/12/2017
2777/2017 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 12/12/2017
2776/2017 Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2.512, de 11 de setembro de 2013, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. 12/12/2017
2775/2017 Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial, referentes ao exercício de 2018 e dá outras providências. 12/12/2017
2774/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária e de cursos técnicos. 12/12/2017
2773/2017 Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública - CIP. 12/12/2017
2772/2017 Prorroga prazo para adesão ao Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM. 29/11/2017
2771/2017 Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia e dá outras providências. 29/11/2017
2770/2017 Dispõe sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino de Pompeia e dá outras providências. 29/11/2017
2769/2017 Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POMPEIA e dá outras providências. 29/11/2017
2768/2017 Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. 22/11/2017
2767/2017 Inclusão de imóvel rural denominado Chácara Boa Vista, com uma área de 8.687,48 metros quadrados, no perímetro urbano do Município de Pompeia. 14/11/2017
2766/2017 Autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento Programa para 2017 na unidade orçamentária do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e dá outras providências. 14/11/2017
2765/2017 Altera o Quadro de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. 14/11/2017
2764/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2018. 09/11/2017
2763/2017 Altera a Lei nº 2.755, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 119.440,00 metros quadrados à empresa BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA. 09/11/2017
2762/2017 Altera o artigo 3º da Lei nº 2.756, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre autorização de doação de imóvel urbano com 115.982,00 metros quadrados à empresa OPTIMAL FOODS DO BRASIL, ALIMENTOS, LTD... 06/11/2017
2761/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 80.000,00. 24/10/2017
2760/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar. 06/10/2017
2759/2017 Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 07 de abril de 1994, alterado pela Lei nº 2.543, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à empresa Geraldo Terem Pompeia... 06/10/2017
2758/2017 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências. 06/10/2017
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