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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2486/2012 Institui as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências. 21/12/2012
2485/2012 Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.439, de 5 de dezembro de 2011, às entidades que especifica. 21/12/2012
2484/2012 Altera anexos da Lei Municipal nº 2.472, de 26 de junho de 2012, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013. 21/12/2012
2483/2012 Altera anexos da Lei Municipal nº 2.296, de 21 de setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. 21/12/2012
2482/2012 Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e as Entidades da Administração Indireta a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação. 21/12/2012
2481/2012 Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial, referentes ao exercício de 2013 e dá outras providências. 21/12/2012
2480/2012 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2013. 21/12/2012
2479/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pompeia para o exercício de 2013. 21/12/2012
2478/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 7.4... 04/12/2012
2477/2012 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. 04/12/2012
2476/2012 Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. 02/10/2012
2475/2012 Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2013 a 2016. 02/10/2012
2474/2012 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompeia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 26/06/2012
2473/2012 Dispõe sobre área de terras urbanas destinada à implantação do Distrito Industrial IV na sede do Município. 26/06/2012
2472/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. 11/06/2012
2471/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para aquis... 06/06/2012
2470/2012 Autoriza o Município a receber, por doação, do senhor Mário de Castro Bastos e outros, uma área rural de 24.200,00 metros quadrados, localizada na Fazenda Guaiuvira. 23/05/2012
2469/2012 Doação de uma área rural com 9.800,48 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Camapuã - Gleba "B" à empresa COOPEMAR - Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marília. 05/04/2012
2468/2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de estagiários de Direito. 05/04/2012
2467/2012 Afetação de área de terras urbana. (prolongamento da Avenida Reynaldo Bonacasata) 13/04/2012
2466/2012 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.463, de 29 de março de 2012, que autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de área de terreno urbano. 05/04/2012
2465/2012 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.444, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre desafetação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas e autoriza a sua doação à Ordem dos Advogados d... 05/04/2012
2464/2012 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.440, de 5 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a doação de uma área rural com 12.200,24 metros quadrados, parte destacada da Fazenda Camapuã - Gleb... 05/04/2012
2463/2012 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de área de terreno ao senhor Genésio Martins dos Santos. 29/03/2012
2462/2012 Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS. 29/03/2012
2461/2012 Suprime o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.340/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, situados no município de Pompeia, utilizarem sacolas e sacos... 26/03/2012
2460/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, inclui Ação Governamental no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências. (construção de... 06/03/2012
2459/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.233, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal d... 25/01/2012
2458/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.232, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de Pompeia. 25/01/2012
2457/2012 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pompeia. 25/01/2012
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