Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4154/2010	Transferência de direitos e obrigações do lote 13, da quadra "única", do Distrito Industrial II, à empresa Fime Indústria Mecânica e Ferramentaria.	30/12/2010
4153/2010	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Naiele Rondon Cabrini.	30/12/2010
4152/2010	Determina ponto de mototáxis na sede do município.	30/12/2010
4151/2010	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Kesia Regina Rezende Guandaline.	30/12/2010
4150/2010	Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Valci Mendes de Oliveira.	30/12/2010
4149/2010	Abertura de crédito adicional suplementar.	30/12/2010
4148/2010	Aprova Resolução do SAAE.	30/12/2010
4147/2010	Designação de membros da Comissão Permanente de Avaliação de bens municipais e de terceiros para o exercício de 2011.	28/12/2010
4146/2010	Designação do responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da lei de responsabilidade fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercí...	28/12/2010
4145/2010	Designação de membros da comissão avaliadora de prestação de contas de subvenções sociais concedidas no exercício de 2010.	28/12/2010
4144/2010	Designação dos membros da Comissão especial de recebimento de materiais da prefeitura municipal de Pompeia para o exercício de 2011.	28/12/2010
4143/2010	Designação do responsável pelo controle interno da prefeitura municipal de Pompeia, durante o exercício de 2011.	28/12/2010
4142/2010	Designa pregoeira e respectiva equipe de apoio.	28/12/2010
4141/2010	Designação dos membros da comissão permanente julgadora de licitações da prefeitura municipal de Pompeia para o exercício de 2011.	28/12/2010
4140/2010	Designação dos membros da comissão Municipal dos festejos natalinos e de final de ano.	22/12/2010
4139/2010	Abertura de crédito adicional suplementar.	22/12/2010
4138/2010	Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais instalados na estação rodoviária de Pompeia.	17/12/2010
4137/2010	Aprova a Resolução nº 02/2010, do DHS.	17/12/2010
4136/2010	Estabelece preços públicos de serviços e bens municipais para o exercício de 2011.	17/12/2010
4135/2010	Calendário administrativo para o exercício de 2011.	17/12/2010
4134/2010	Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto nº 2.199/93, que regulamenta a cobrança do imposto sobre transmissão inter vivos.	17/12/2010
4133/2010	Majoração dos valores da permissão de uso dos imóveis municipais.	17/12/2010
4132/2010	Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2011, e dá outras providências.	17/12/2010
4131/2010	Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 150.000,00.	17/12/2010
4130/2010	Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 174.000,00.	10/12/2010
4129/2010	Regulamenta o Serviço de Mototáxi no município de Pompeia.	10/12/2010
4128/2010	Altera a redação do artigo 6º, caput, e do anexo único, do decreto nº 4.120/2010.	08/12/2010
4127/2010	Exoneração da representante do Lar dos Idosos Antonio Frederico Ozanan no conselho Municipal do Idoso, e designação da substituta, para a complementação do mandato.	01/12/2010
4126/2010	Exoneração da representante das instituições de apoio às pessoas idosas no Conselho Municipal de Assistência Social e designação de substituta para complementação de mandato.	01/12/2010
4125/2010	Convoca a III Conferência Municipal de Saúde.	29/11/2010

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