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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2391/2010 Dispõe sobre a regularização de Núcleos Habitacionais irregulares consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências. 17/12/2010
2390/2010 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial na importância de R$ 150.000,00. 17/12/2010
2389/2010 Majora o valor venal para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade predial, referentes ao exercício de 2010 e dá outras providências. 17/12/2010
2388/2010 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Pompeia, e dá... 13/12/2010
2387/2010 Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções sociais previstas na Lei nº 2.318, de 7 de dezembro de 2009, concedidas às entidades que especifica. 13/12/2010
2386/2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2011. 30/11/2010
2385/2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades assistenciais do município que especifica. 30/11/2010
2384/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pompeia, para o exercício de 2011. 30/11/2010
2383/2010 Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.296, de 21 de setembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o exercício de 2010 a 2013. 30/11/2010
2382/2010 Altera Anexos da Lei nº 2.358, de 28 de junho de 2010, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. 30/11/2010
2381/2010 Dispõe sobre o direito do consumidor a consultar nas farmácias e drogarias o DEF - Dicionário de Especialidades Farmacêuticas para conhecer o nome genérico dos medicamentos e dá outras providências. 05/11/2010
2380/2010 Dispõe sobre a extinção de Autarquia Municipal e dá outras providências.(Instituto) 05/11/2010
2379/2010 Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da Administração Indireta, a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação. 05/11/2010
2378/2010 Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. 21/10/2010
2377/2010 Estabelece prazos e procedimentos para a transferência de direitos e obrigações de áreas do Distrito Industrial II. 04/10/2010
2376/2010 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2010
2375/2010 ESTABELECE PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILAS, E DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.097, DE 19 ... 01/09/2010
2374/2010 TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS. 01/09/2010
2373/2010 AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, PARA CONCEDER DISPENSA INTEGRAL OU PARCIAL DAS MULTAS POR MORA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVOS A DÉBITOS TRIBUTÁ... 20/08/2010
2372/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.744/1996 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2010
2371/2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação "Lar Escola Maria Tereza de Jesus", objetivando a implantação de política pública de atendimento à criança e dá outras providências. 04/08/2010
2370/2010 Institui, no âmbito do Município de Pompeia, a "Semana Municipal do Idoso". 21/07/2010
2369/2010 Dispõe sobre a reestruturação, define composição, competência e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e Conferência Municipal de Saúde. 21/07/2010
2368/2010 Institui a Feira Livre no Município e dá outras providências. 13/07/2010
2367/2010 Autoriza a abertura de crédito adicional especial, inclui ação governamental no plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. 13/07/2010
2366/2010 Dispõe sobre a implantação do Distrito Industrial IV do Município, na Vila de Paulópolis e dá outras providências. 13/07/2010
2365/2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a concessão de "pró- labore" a policiais civis e militares a serem utilizados na ativid... 08/07/2010
2364/2010 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.275, de 14 de maio de 2009, que prorroga, no âmbito do município de Pompeia, o prazo da licença-maternidade das servidoras públicas municipais. 30/06/2010
2363/2010 Inclui no perímetro urbano a área rural desmembrada da Fazenda Camapuã, com 24.200,72 metros quadrados. 30/06/2010
2362/2010 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a alienar, por doação pura e simples, lotes residenciais do Núcleo Habitacional Projeto Embrião e dá outras providências. 30/06/2010
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