Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2322/2009	Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais previstas na lei nº 2.246, de 25 de novembro de 2008, concedidas às entidades que especifica.	08/12/2009
2321/2009	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional especial ao Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 90.000,00.	08/12/2009
2320/2009	Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2010 e dá outras providências.	08/12/2009
2319/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providênc...	08/12/2009
2318/2009	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2010.	07/12/2009
2317/2009	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2010.	07/12/2009
2316/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Ensino de Marília Ltda., objetivando promover a capacitação de qualidade de funcionários e seus dependentes, da administração direta ...	02/12/2009
2315/2009	Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.	20/11/2009
2314/2009	Autoriza a abertura de crédito adicional especial e inclui Ação Governamental no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.	17/11/2009
2313/2009	Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante respasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	17/11/2009
2312/2009	Insitui área de urbanização específica a área rural com 9,68 ha, ou seja, 96.800,00 metros quadrados.	17/11/2009
2311/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Ambiental de Marília - ORIGEM, visando à execução do Projeto Ambiental, que tem como objetivo o plantio de árvores frutíferas ao longo d...	17/11/2009
2310/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Ibéria Industrial e Comercial Ltda., visando a execução do Projeto de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira para a manutenção do sistema viá...	17/11/2009
2309/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE - SP, Associação Comercial e Empresarial de Pompéia - ACE e Rotary Club de Pomp...	17/11/2009
2308/2009	Institui as cores oficiais do Município.	29/10/2009
2307/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Pompéia - ACE, visando a execução do Projeto APRENDIZ LEGAL, que tem como objetivo a introdução de menores ap...	29/10/2009
2306/2009	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, por intermédio do Departamento Regional de São Paulo e dá outras providências.	09/10/2009
2305/2009	Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.	21/09/2009
2304/2009	Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.	21/09/2009
2303/2009	Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Pompéia e dá outras providências.	21/09/2009
2302/2009	Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Pompéia.	21/09/2009
2301/2009	Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.	21/09/2009
2300/2009	Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica...	21/09/2009
2299/2009	Dispõe sobre a arborização urbana no Município de Pompéia e dá outras providências.	21/09/2009
2298/2009	Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.	21/09/2009
2297/2009	Dispõe sobre a criação da Divisão Municipal de Meio Ambiente (DMA) no município de Pompéia e dá outras providências.	21/09/2009
2296/2009	Dispõe sobre o plano plurianual do município de Pompéia para o período de 2010 a 2013.	21/09/2009
2295/2009	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.	21/09/2009
2294/2009	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor FMHIS.	26/08/2009
2293/2009	Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo e dá outras providências.	26/08/2009

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