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Pompeia, quinta-feira, 06 de outubro de 2022 Telefone (14) 3405-1500

Atendimento Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

Prefeitura  de Pompeia
Quar
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Poss. de Pancadas de Chuva
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Quin
06/10
Chuva
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
40/2007Autoriza o Poder Executivo a conceder abono no valor de R$ 500,00 aos servidores públicos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município e aos conselheiros tutelares.19/12/2007
39/2007Regulamenta no âmbito municipal a Lei Geral das micro e pequenas empresas.13/12/2007
38/2007Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2008 e dá outras providências.11/12/2007
37/2007Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei 1.571, de 10 de novembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do Prêmio de Seguro de Vida aos servidores públicos municipais de Po...16/10/2007
36/2007Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde - DHS.16/10/2007
35/2007Autoriza o parcelamento, em até 48 meses, dos débitos ajuizados ou não, inscritos na dívida ativa, cujos valores sejam superiores a 500 UFM.03/05/2007
34/2007Dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete-alimentação e dá outras providências.22/02/2007
33/2007Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município e dá outras providê...22/02/2007
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