Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2140/2005	Autoriza o município de Pompéia a receber, por doação, imóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.	20/12/2005
2139/2005	Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores dos auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2005 previstos na lei nº 2.101, de 2 de dezembro de 2004.	20/12/2005
2138/2005	Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Habitação - SEH.	15/12/2005
2137/2005	Reversão ao patrimônio público municipal dos imóveis localizados no Jardim Eldorado constantes das matrículas nº 4.610, 4.611, 4.612, 4.613 e 4.614 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompéia.	15/12/2005
2136/2005	Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.	15/12/2005
2135/2005	Dá nova redação ao artigo 2º, "caput", alíneas "a" e "c" do artigo 2º da lei nº 1.642, de 5 de outubro de 1994, que dispõe sobre a área de terreno urbano destinada à implantação do Distrito Industrial...	01/12/2005
2134/2005	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2006.	01/12/2005
2133/2005	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2006.	01/12/2005
2132/2005	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 48.000,00 à Santa Casa de Pompéia.	22/11/2005
2131/2005	Dá nova redação à alínea "c" do inciso I, alínea "a" do inciso II e alínea "a" do inciso III do artigo 36 da lei nº 2.053/03, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público M...	17/11/2005
2130/2005	Inclui Programa e respectivo Objetivo na Lei das Diretrizes Orçamentárias - Plano Prioridades para 2005 constante da lei nº 2.082, de 9 de junho de 2004.	09/11/2005
2129/2005	Dá nova redação ao Programa 043 constante do Anexo do Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.	09/11/2005
2128/2005	Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação - SEH.	18/10/2005
2127/2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nossa Senhora de Fátima objetivando a realização de aulas de danças para a complementação da educação ministrada às menores assistidas pe...	13/10/2005
2126/2005	Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 2.022, de 19 de dezembro de 2002, que fixa a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais.	04/10/2005
2125/2005	Plano Plurianual do Município de Pompéia para o período de 2006 a 2009.	27/09/2005
2124/2005	Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.	27/09/2005
2123/2005	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer gara...	13/09/2005
2122/2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Faculdade da Alta Paulista - FAP objetivando o estabelecimento das condições para a realização de estágio curricular supervisionado, não remunerado...	30/08/2005
2121/2005	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 50.000,00 à Santa Casa de Pompéia.	30/08/2005
2120/2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, e pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, o...	23/08/2005
2119/2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Pompéia objetivando a realização, nos dias 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2005, da XVII Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompéia.	23/08/2005
2118/2005	Altera a denominação de vias públicas da Vila de Novo Cravinhos.	16/08/2005
2117/2005	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no valor de R$ 37.000,00 à Santa Casa de Pompéia.	16/08/2005
2116/2005	Autoriza o Município a receber, da Rede Ferroviária Federal S/A, a Estação Ferroviária de Pompéia, mediante cessão de uso de imóvel com vocação ferroviária e outras avenças.	22/06/2005
2115/2005	Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade de Paulópolis.	15/06/2005
2114/2005	Acrescenta parágrafos ao artigo 15 da lei nº 2.063, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Pompéia e dá outras providên...	15/06/2005
2113/2005	Acrescenta o § 4º ao artigo 1º e dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 1.787, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providên...	15/06/2005
2112/2005	Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º, e parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da lei nº 1.920, de 21 de fevereiro de 2001, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providênc...	08/06/2005
2111/2005	Dispõe sobre as normas de procedimento do sistema informatizado de gerenciamento de protocolos e processos administrativos da Prefeitura Municipal de Pompéia.	01/06/2005

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