Legislação - Leis Complementares - Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
15/2003	Dá nova redação à Tabela n.º 1, da Lei nº 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia, e dá outras providências. (Artigo 7º- Cria a Unidade Fiscal do Mu...	18/12/2003
14/2003	Institui a Ouvidoria do Município e dá outras providências.	18/12/2003
13/2003	Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2004 e dá outras providências.	11/12/2003
12/2003	Dá nova redação ao Anexo II da Lei n.º 2.053, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.	26/11/2003
11/2003	Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	29/10/2003
10/2003	Revoga a Lei Complementar n.º 5, de 20 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.	10/09/2003
9/2003	Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	03/07/2003
8/2003	Dá nova redação ao § 5.º do artigo 64 e acrescenta o inciso IV no § 5.º do artigo 64 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras ...	07/05/2003
7/2003	Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001.	25/03/2003
6/2003	Dispõe sobre a revisão geral anual constante do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompéia e dá outras providências.	29/01/2003

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