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Pompeia, quinta-feira, 06 de outubro de 2022 Telefone (14) 3405-1500

Atendimento Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

Prefeitura  de Pompeia
Quar
05/10
Poss. de Pancadas de Chuva
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Quin
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Chuva
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Sáb
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Predomínio de Sol
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Índice UV
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5/2002Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município e dá outras providências.20/12/2002
4/2002Autoriza o parcelamento dos débitos, ajuizados ou não, referentes aos impostos, taxas e valores de permissão de uso dos imóveis municipais inscritos na dívida ativa.19/12/2002
3/2002Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2003 e dá outras providências.19/12/2002
2/2002Dispõe sobre a substituição da UFIR pelo IPC/FIPE para a correção monetária dos tributos municipais.12/12/2002
1/2002Dá nova redação à Tabela n.º 1 da Lei n.º 1.175, de 27 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Pompéia e dá outras providências.12/12/2002
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