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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1881/1999 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município ao senhor Célio Gonçalves e dá outras providê... 14/12/1999
1880/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. 14/12/1999
1879/1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 2000. 08/12/1999
1878/1999 Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.877, de 17 de novembro de 1999. 23/11/1999
1877/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 17/11/1999
1876/1999 Dispõe sobre inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do Município de Pompéia. 12/11/1999
1875/1999 Dispõe sobre a desincorporação de uma área de terras rural pertencente à Municipalidade. 29/10/1999
1874/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 22/10/1999
1873/1999 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município ao senhor João Dias Barros e dá outras provid... 22/09/1999
1872/1999 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de um imóvel urbano pertecente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município à firma Reinaldo da Silva Moreira de Pompéia - ME e dá outras pro... 02/09/1999
1871/1999 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de uma área de terras rural pertencente à classe dos bens patrimoniais de uso especial, passando para a classe dos bens dominicais e dá outra... 02/09/1999
1870/1999 Institui a Semana de Prevenção às Deficiências no Município de Pompéia. 27/08/1999
1869/1999 Regulamenta o estacionamento para veículos em trecho de via pública onde se localize farmácias ou drogarias. 23/08/1999
1868/1999 Autoriza o Poder Executivo a adotar, no município de Pompéia, as legislações federal e estadual, concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuper... 23/08/1999
1867/1999 Altera a redação do artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 1.851, de 11 de fevereiro de 1999. 17/08/1999
1866/1999 Dispõe sobre os feriados considerados religiosos no município de Pompéia. 17/08/1999
1865/1999 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. 30/06/1999
1864/1999 Altera a denominação de via pública. (Rua Cyro Ventura Barbosa) 16/06/1999
1863/1999 Revoga a Lei Municipal nº 1.739, de 14 de agosto de 1996. 10/06/1999
1862/1999 Dispõe sobre alienação, mediante venda, de imóvel urbano. 10/06/1999
1861/1999 Dispõe sobre o pagamento de abono ao Quadro do Magistério do Ensino Fundamental e dá outras providências. 10/06/1999
1860/1999 Fixa as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual de 2000. 02/06/1999
1859/1999 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social ao S.I.M. - Serviço de Integração de Menores e dá outras providências. 05/05/1999
1858/1999 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências. 31/03/1999
1857/1999 Dá nova redação ao artigo 10, caput, da Lei Municipal nº 1.822, de 17 de fevereiro de 1998, acrescenta parágrafos ao referido artigo e dá outras providências. 25/03/1999
1856/1999 Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para o cumprimento das disposições do Código e Defesa... 11/03/1999
1855/1999 Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. 03/03/1999
1854/1999 Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. 24/02/1999
1853/1999 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a manutenção do projeto denominado Família e Comunidade. 24/02/1999
1852/1999 Altera a redação do artigo 2º, caput, da Lei Municipal nº 1.760, de 28 de novembro de 1996. 24/02/1999
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