Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1850/1998	Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 27, Capítulo V, da Lei Municipal nº 1.841, de 31 de agosto de 1998.	22/12/1998
1849/1998	Dispõe sobre a doação pura e simples de cestas básicas de alimentos e vestuários às famílias carentes do Município.	22/12/1998
1848/1998	Dispõe sobre criação de cargos de Professor de Educação Infantil - Nível I, no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o enquadramento de servidores municipais nesse Plano e dá outras provi...	22/12/1998
1847/1998	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1999.	10/12/1998
1846/1998	Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001.	10/12/1998
1845/1998	Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores.	01/12/1998
1844/1998	Inclusão de área de terras rurais na zona urbana do Município de Pompéia.	27/10/1998
1843/1998	Dispõe sobre doação de área de terreno urbano à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB - BU, destinada à construção de um Núcleo Habitacional e dá outras providências.	15/10/1998
1842/1998	Revoga a Lei Municipal nº 1.750, de 30 de outubro de 1996.	10/09/1998
1841/1998	Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Pompéia e dá outras providências.	31/08/1998
1840/1998	Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, uma área de terreno urbano.	28/08/1998
1839/1998	Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.	11/08/1998
1838/1998	Dispõe sobre pagamento de abono ao Quadro do Magistério de 1ª a 4ª séries da Divisão de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Pompéia e dá outras providências.	11/08/1998
1837/1998	Dispõe sobre extinção de vagas de empregos em comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompéia.	11/08/1998
1836/1998	Autoriza o Departamento de Higiene e Saúde - D.H.S. a firmar convênios ou contratos de prestação de serviços de saúde.	02/07/1998
1835/1998	Autoriza o Prefeito Municipal a promover a reversão da doação das áreas de que trata a Lei Municipal nº 1.621, de 08 de julho de 1994.	02/07/1998
1834/1998	Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756,de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.	18/06/1998
1833/1998	Fixa as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual de 1999.	18/06/1998
1832/1998	Acrescenta programa ao Plano de Metas e Prioridades para 1998.	05/06/1998
1831/1998	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.	05/06/1998
1830/1998	Altera a redação da letra "j" do artigo 5º, Capítulo I, Título II da Lei nº 1.574, de 02 de dezembro de 1993.	21/05/1998
1829/1998	Dispõe sobre exclusão de donatários de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.	21/05/1998
1828/1998	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de uma área de terras rural localizada na Vila de Paulópolis, pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras...	21/05/1998
1827/1998	Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.385, de 23 de janeiro de 1989.	17/04/1998
1826/1998	Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais em face da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.	17/04/1998
1825/1998	Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social ao Lar dos Velhos "Antonio Frederico Ozanam" e dá outras providências.	07/04/1998
1824/1998	Autoriza o Prefeito Municipal a conceder subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pompéia e dá outras providências.	07/04/1998
1823/1998	Dá nova denominação a empregos públicos permanentes constantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pompéia.	03/04/1998
1822/1998	Autoriza o Poder Executivo a adotar, no município de Pompéia, as legislações federal e estadual, concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuper...	17/02/1998
1821/1998	Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.	30/01/1998

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