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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1704/1995 Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU de 1996 e dá outras providências. 19/12/1995
1703/1995 Dá nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1.461, de 26 de abril de 1991. 19/12/1995
1702/1995 Dispõe sobre a substituição da Unidade Fiscal do Município - U.F.M. para Unidade Fiscal de Referência - UFIR. 19/12/1995
1701/1995 Dá nova redação aos artigos 127, 133 e 136, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 133 e parágrafo único do artigo 136, todas da Lei nº 1.175 de 27 de dezembro de 1983. 19/12/1995
1700/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr. Abílio Dias B... 19/12/1995
1699/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. ( à firma Vectrocon L... 19/12/1995
1698/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.( aos Srs. Luiz Alves ... 19/12/1995
1697/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. ( à firma EMBAMAQ POM... 19/12/1995
1696/1995 Dispõe sobre concessão dos serviços funerários municipais, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas. 13/12/1995
1695/1995 Estima a receita e fica a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1996. 12/12/1995
1694/1995 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 04/12/1995
1693/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.( aos Srs. Antonio da ... 04/12/1995
1692/1995 Autoria o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. ( à firma José Roberto... 04/12/1995
1691/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. ( à firma José Robert... 04/12/1995
1690/1995 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A. 10/11/1995
1689/1995 Isenta os policiais civis e militares do pagamento de passagem no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Pompéia - SMTC. 30/10/1995
1688/1995 Dispõe sobre doação da rede de energia elétrica da Rua Francisco Marques Beato à Companhia Paulista de Força e Luz. 30/10/1995
1687/1995 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 à dotação do orçamento vigente do Poder Legislativo. 30/10/1995
1686/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr. Pedro Cícer... 30/10/1995
1685/1995 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 30/10/1995
1684/1995 Dispõe sobre revogação de lei. (denominação Rua Washington Luiz) 20/10/1995
1683/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencentes à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr. Djair José... 05/10/1995
1682/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencentes à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(ao Sr. José de Sou... 05/10/1995
1681/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder a doação de área de terreno urbano pertencentes à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr. José Carlo... 05/10/1995
1680/1995 Dá nova denominação a vias públicas. ( Rua Tito Gomes de Oliveira e Rua Theodoro Benvindo Maciel) 05/10/1995
1679/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de áreas de terreno urbano que especifica, pertencentes à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (à ... 05/10/1995
1678/1995 Restringe o uso do cigarro em locais públicos. 26/09/1995
1677/1995 Acrescenta inciso ao artigo 12, da Lei nº 1.460 de 26 de abril de 1991, que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 26/09/1995
1676/1995 Dispõe sobre doação da rede de energia elétrica da Rua Francisco Marques Beato à Companhia Paulista de Força e Luz. 06/09/1995
1675/1995 Dispõe sobre a instituição do "Servidor Padrão" e dá outras providências. 06/09/1995
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