Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1584/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 5.600.000,00 às dotações do orçamento vigente.	21/12/1993
1583/1993	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1994.	16/12/1993
1582/1993	Autoriza o Executivo Municipal a alienar a rede de iluminação pública que especifica à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e dá outras providências.	16/12/1993
1581/1993	Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar inscrições municipais e respectivos débitos do ISS.	16/12/1993
1580/1993	Altera a redação do "caput"do artigo 1º da Lei nº 1.544, de 03 de junho de 1993.	16/12/1993
1579/1993	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pompéia para o período de 1994/1997.	16/12/1993
1578/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 13.480.000,00 às dotações do orçamento vigente.	07/12/1993
1577/1993	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo.	07/12/1993
1576/1993	Altera redação da Lei nº 1.391, de 16 de maio de 1989.	02/12/1993
1575/1993	Autoriza o Executivo Municipal a alienar os materiais que especifica à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.	02/12/1993
1574/1993	Dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.	02/12/1993
1573/1993	Altera a redação do artigo 11, da Lei nº 1.383, de 23 de janeiro de 1989.	02/12/1993
1572/1993	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo.	23/11/1993
1571/1993	Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do prêmio de seguro de vida em grupo aos servidores públicos municipais de Pompéia.	10/11/1993
1570/1993	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento e reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.	10/11/1993
1569/1993	Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.	26/10/1993
1568/1993	Altera denominação de via pública. (Rua Olmiria Pereira de Carvalho)	19/10/1993
1567/1993	Altera denominação de via pública. (Rua Santiago Martin Corral)	19/10/1993
1566/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 41.503.000,00 às dotações do orçamento vigente.	19/10/1993
1565/1993	Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários e servidores públicos municipais do Poder Executivo.	19/10/1993
1564/1993	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo...	19/10/1993
1563/1993	Autoriza o Poder Executivo a deduzir do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para amortização de dívida junto à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.	06/10/1993
1562/1993	Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais do Poder Executivo.	22/09/1993
1561/1993	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 128.160.000,00 às dotações do orçamento vigente.	09/09/1993
1560/1993	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para implantação do Programa Patrulha Agrícola e dá outras providências correlatas.	09/09/1993
1559/1993	Altera denominações de vias públicas da planta da cidade.	25/08/1993
1558/1993	Concede reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos municipais do Poder Executivo.	25/08/1993
1557/1993	Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das d...	25/08/1993
1556/1993	Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pompéia.	12/08/1993
1555/1993	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	10/08/1993

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