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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2080/1992 Aprova Resolução do DHS. 23/12/1992
2079/1992 Denominação:Centro de Convivência do Idoso "José Celestino".(localizado na Av. Benjamin Constant) 18/12/1992
2078/1992 Doação de uma área de terreno urbano com 19.150,00 metros quadrados, localizada no Distrito Industrial, à Empresa Comercial Importadora e Exportadora Sanisplay Ltda. 18/12/1992
2077/1992 Aprova Resolução nº 15/92, do SAAE. 11/12/1992
2076/1992 Fixa o valor da unidade fiscal do estado de São Paulo, para efeito de cálculos das taxas e serviços públicos municipais, no exercício de 1993. 11/12/1992
2075/1992 Fixa valores do metro quadrado de terreno e de edificações, segundo o tipo e padrão. 11/12/1992
2074/1992 Aprova Resolução do DHS. 07/12/1992
2073/1992 Aprova Resolução do DHS. 04/12/1992
2072/1992 Aprova Resolução do DHS. 04/12/1992
2071/1992 Dispõe sobre revogação do decreto nº 2.034, de 07 de junho de 1992, que trata de doação de área no Distrito Industrial. 04/12/1992
2070/1992 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 4.621.400.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente - lei nº 1519/92. 02/12/1992
2069/1992 Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1993 e dá outras providências. 19/11/1992
2068/1992 Aprova a Resolução nº 11/92, do DHS. 19/11/1992
2067/1992 Aprova a Resolução nº 14/92, do SAAE. 19/11/1992
2066/1992 Aprova a Resolução nº 10/92 do DHS. 12/11/1992
2065/1992 Aprova Resolução nº 300/92, do Instituto de Previdência Social dos Funcinários Municipais de Pompeia, que estima e fixa a despesa da autarquia, para o exercício financeiro de 1993. 12/11/1992
2064/1992 Denominação: Recanto Miguel Luzia.(localizado na Rua Taquari) 05/11/1992
2063/1992 Dispõe sobre início de cobrança dos alugueres dos contratos de permissão de uso de bem público.(Minishopping) 05/11/1992
2062/1992 Dispõe sobre a dilação de prazo da concorrência pública nº 02/92. 05/11/1992
2061/1992 Aprova a Resolução nº 05/92 do DHS, que estima e fixa a Despesa da autarquia, para o exercício financeiro de 1993. 29/10/1992
2060/1992 Aprova a Resolução n° 10/92, do SAAE, que estima e fixa a despesa da autarquia, para o exercício financeiro de 1993. 29/10/1992
2059/1992 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 250.000.000,00, à dotação do orçamento vigente do Poder Legislativo - lei nº 1518/92. 29/10/1992
2058/1992 Declaração de ponto facultativo. 26/10/1992
2057/1992 Aprova Resolução nº 09/92 de 13 de outubro de 1992, do DHS. 26/10/1992
2056/1992 Aprova Resolução nº 12/92 de 30 de setembro de 1992, do SAAE. 21/10/1992
2055/1992 Denominação: "Almoxarifado Municipal Antônio Francisco Savério". 21/10/1992
2054/1992 Aprova Resolução nº 13/92 de 13 de outubro de 1992, do SAAE. 15/10/1992
2053/1992 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 858.595.000,00 a dotação do orçamento vigente- lei nº 1.495/92. 14/10/1992
2052/1992 Fixa tarifa de ônibus do Serviço Municipal de Transportes Coletivo de Pompeia. 13/10/1992
2051/1992 Aprova resolução do DHS. 06/10/1992
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