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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1333/1987 Dispõe sobre a incorporação de abono aos salários ou vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23/12/1987
1332/1987 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e determina que a remuneração dos servidores municipais contratados para prestação de serviços na área da saúde, conforme ... 23/12/1987
1331/1987 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar doação de um veículo às entidades assistenciais de Pompéia. 23/12/1987
1330/1987 Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 386.000,00 a dotação constante do orçamento vigente. 23/12/1987
1329/1987 Dispõe sobre a incorporação de abono aos salários ou vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. 23/12/1987
1328/1987 Permuta lotes de terrenos urbanos entre esta Municipalidade e o Sr. Sérgio Natalício. 23/12/1987
1327/1987 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste município. 02/12/1987
1326/1987 Dispõe sobre alteração de denominação de vias públicas para Rua João Teixeira e Rua Joaquim de Almeida Pina. 02/12/1987
1325/1987 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício financeiro de 1988. 24/11/1987
1324/1987 Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pompéia para o triênio 1988/1990. 24/11/1987
1323/1987 Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 37.000,00 a dotações do orçamento vigente. 24/11/1987
1322/1987 Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1320/87. 24/11/1987
1321/1987 Abre crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 5.219.600,00 a dotações constantes do orçamento vigente. 24/11/1987
1320/1987 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar áreas de terras da Fazenda Jacutinga e a alienar essas áreas, por doação, à Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB - Bauru. 10/11/1987
1319/1987 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado com a interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas à municipalização da saúde pública. 10/11/1987
1318/1987 Concede abono mensal aos servidores do Poder Legislativo de Pompéia. 21/10/1987
1317/1987 Concede abono mensal aos servidores municipais de Pompéia. 21/10/1987
1316/1987 Fixa, para o exercício de 1988, o valor das subvenções destinadas às instituições e dá outras providências. 21/10/1987
1315/1987 Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 12.495.000,00 a dotações constantes do orçamento vigente. 09/10/1987
1314/1987 Dispõe sobre horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais na sede do município de Pompéia. 07/10/1987
1313/1987 Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo uma área de terras rurais com 27.800 metros quadrados e doa à firma Lavourão Super Humus Ltda. 07/10/1987
1312/1987 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 50.000,00 ao orçamento vigente do Legislativo. 01/10/1987
1311/1987 Autoriza o Prefeito Municipal proceder abertura de crédito suplementar ao Poder Legislativo. 02/09/1987
1310/1987 Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo uma área de terras com 800,00 metros quadrados, compreendida pelos lotes nºs 05 e 06, anexos, da quadra nº 87 e doa ao Sr. Carlos Sérgio Benedini. 02/09/1987
1309/1987 Crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 9.170.000,00 a dotações constantes do orçamento vigente. 02/09/1987
1308/1987 Doação de materiais e equipamentos da rede de distribuição e iluminação pública do loteamento do Parque Residencial Primavera à Companhia Paulista de Força e Luz. 12/08/1987
1307/1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pompéia a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de ... 07/08/1987
1306/1987 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências. 06/08/1987
1305/1987 Concede aumento salarial aos funcionários do Poder Legislativo de Pompéia e dá outras providências. 06/08/1987
1304/1987 Permuta de área de terra com o Sr. Antonio Figueiredo e sua mulher. 02/07/1987
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