Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1717/1986	Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.	31/12/1986
1716/1986	Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.	31/12/1986
1715/1986	Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial	31/12/1986
1714/1986	Fixa o Valor de referência (VR) a ser aplicado em impostos e taxas municipais, no exercício de 1987.	12/12/1986
1713/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 130.000,00 - Lei Municipal nº 1238/86	12/12/1986
1712/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 650.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente - Lei Municipal nº 1279/86	02/12/1986
1711/1986	Dispõe sobre aprovação de Resolução do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia.	28/11/1986
1710/1986	Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 1986 e 2 de janeiro de 1987.	27/11/1986
1709/1986	Dispõe sobre doação de área de terreno no Distrito Industrial.	27/11/1986
1708/1986	Dispõe sobre atualização dos valores venais, para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano.	17/11/1986
1707/1986	Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipais, no exercício de 1987	17/11/1986
1706/1986	Estabelece os preços dos serviços públicos no Município de Pompéia	17/11/1986
1705/1986	Dá denominação às ruas do "Núcleo Habitacional Tufic Baracat".	17/11/1986
1705/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 60.000,00 - Lei Municipal nº 1265/86	03/11/1986
1704/1986	Altera redação do aritigo 1º do Decreto Municipal nº 1598/86	03/11/1986
1703/1986	Dispõe sobre ponto facultativo em comemorção ao Dia do "Funcionário Público".	22/10/1986
1702/1986	Cria e fixa o Ponto de Táxi nº 07 no Núcleo Habitacional "J.K" desta cidade.	20/10/1986
1701/1986	Concede pensão vitalícia à Sra Genoveve Salim Costa.	16/10/1986
1700/1986	Dá denominação a imóvel público.(Núcleo de Promoção Social Maria Stella de Carvalho Lacombe)	13/10/1986
1699/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 90.000,00 - Lei Municipal nº 1274/86	13/10/1986
1698/1986	Dispõe sobre decretação de Luto Oficial no Município de Pompéia.(falecimento Augusto Costa)	06/10/1986
1697/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 12.180,00, à dotação constante do orçamento do Poder Legislativo - Lei Municipal nº 1272/86	01/10/1986
1696/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 32.000,00 - Lei Municipal nº 1271/86	01/10/1986
1695/1986	Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 278.415,31 - Lei Municipal nº 1270/86	01/10/1986
1694/1986	Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompéia, para o exercício de 1987	24/09/1986
1693/1986	Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Pompéia, para o exercício de 1987	22/09/1986
1692/1986	Declara de utilidade pública uma área de terras rurais, situada paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, para fins de construção de casas populares.	19/09/1986
1691/1986	Declara de utilidade pública uma área de terras rurais situada paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, para fins de construção de casas populares e ampliação do Distrito Industrial.	19/09/1986
1690/1986	Designação de servidor público para exercer emprego permanente	19/09/1986
1689/1986	Designação de servidor público para exercer emprego permanente	19/09/1986

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