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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1655/1985 Constitui a Empresa Municipal de Urbanização de Pompéia - EMDURB 27/12/1985
1654/1985 Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 1986 e dá outras providências. 27/12/1985
1653/1985 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA. 20/12/1985
1652/1985 Fixa Valor de Referência a ser aplicado em impostos e taxas municipais no exercício de 1986 06/12/1985
1651/1985 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 26.084,952 06/12/1985
1650/1985 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 73.550,356, às dotações do vigente orçamento. 22/11/1985
1649/1985 Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às Micro-Empresas - Lei Municipal nº 1220 11/11/1985
1648/1985 Fixa Valor de Referência para efeito de cálculo das taxas de serviços públicos municipais, no exercício de 1986 06/11/1985
1647/1985 Dispõe sobre atualização dos valores venais para incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano. 06/11/1985
1646/1985 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1.253.700,00, às dotações do vigente orçamento. 06/11/1985
1645/1985 Dá denominação ao Núcleo Habitacional III de Pompéia - "TUFIC BARACAT". 06/11/1985
1644/1985 Aprova Resolução nº 05/85 do SAAE 31/10/1985
1643/1985 Declara de utilidade pública, parte dos lotes 01, 02, 05 e 08 da Quadra 10- - Doação à COHAB-BAURU. 22/10/1985
1642/1985 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 451.500,000, às dotações orçamentárias. 16/10/1985
1641/1985 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 53.000,00, às dotações orçamentárias do Poder Legislativo. 15/10/1985
1640/1985 Estabelece preços dos serviços públicos do Município de Pompéia. 15/10/1985
1639/1985 Declara de utilidade pública lotes de terrenos situados em Novos Cravinhos - construção de escola, num total de 5.600 m2. 14/10/1985
1638/1985 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 27.000,00 - Lei nº 1223/85 14/10/1985
1637/1985 Regulamenta isenção de pagamento da tarifa de ônibus do SMTC às pessoas idosas - Lei 1221/85 14/10/1985
1636/1985 Declara de utilidade pública partes dos lotes de terrenos urbanos sob nºs 07 e 08, da Quadra nº 102, desta cidade, destinados ao combate à erosão. 07/10/1985
1635/1985 Declara de utilidade pública lotes de terrenos urbanos nº s 01-A (parte) e 26-A da Quadra nº 66-A 07/10/1985
1634/1985 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar. 04/10/1985
1633/1985 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 279.431,00, às dotações orçamentárias. 04/10/1985
1632/1985 Altera destinação de área de imóvei urbano declarada de utilidade pública - construção de barracão para construção cozinha piloto. 02/10/1985
1631/1985 Aprova Resolução nº 01/85 da Câmara Municipal 27/09/1985
1630/1985 Aprova orçamento geral do IPSFMP. 27/09/1985
1629/1985 Aprova orçamento geral do SAAE. 27/09/1985
1628/1985 Substitui membro da Comissão Municipal do Mobral. 23/09/1985
1627/1985 Dá denominação a estrada municipal - Estrada Municipal Tufic Baracat. 23/09/1985
1626/1985 Fixa tarifa de ônibus do S.M.T.C 23/09/1985
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