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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1525/1983 Dispõe sobre preços dos serviços públicos do Município de Pompéia. 28/12/1983
1524/1983 Dispõe sobre atualização dos valores venais para incidências do IPTU 28/12/1983
1523/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 10.623.886, às dotações orçamentárias. 20/12/1983
1522/1983 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de DEZEMBRO de 1983 12/12/1983
1521/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 2.700,000, às dotações orçamentárias. 12/12/1983
1520/1983 Aprova Orçamento Geral do IPSFMP 01/12/1983
1519/1983 Aprova o Orçamento Geral do SAAE. 01/12/1983
1518/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 400.000, às dotações orçamentárias. 29/11/1983
1517/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 23.3000,000, às dotações orçamentárias 25/11/1983
1516/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 600,000, à dotação orçamentária 18/11/1983
1515/1983 Aprova Resolução nº 04/83 do SAAE 11/11/1983
1514/1983 Fixa Valor de Referência (VR) para o exercício de 1984 10/11/1983
1513/1983 Considera "Hóspede Oficial" do Município.(Pedro Marques-Governador Rotary) 10/11/1983
1512/1983 Fixa coeficiente de correção monetária para o mês de NOVEMBRO de 1983 03/11/1983
1511/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 4.800,000, às dotações orçamentárias. 03/11/1983
1510/1983 Fixa tarifa de Ônibus do S.M.T.C 21/10/1983
1509/1983 Exoneração de funcionário do cargo de Diretor-Executivo do SAAE. (João Nascimento Telles) 21/10/1983
1508/1983 Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal. (JOÃO NASCIMENTO TELLES) 21/10/1983
1507/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 13.370,000, às dotações orçamentárias - Leis nºs 1137/82 e 1161/83 20/10/1983
1506/1983 Fixa coeficientes de correção monetária para o mês de OUTUBRO de 1983 20/10/1983
1505/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 1.000,000 - Lei nº 1171/83 20/10/1983
1504/1983 Aprova Resolução nº 03/83 do SAAE 20/10/1983
1503/1983 Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Pompéia. 20/10/1983
1502/1983 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 36.000,000, às dotações orçamentárias - Lei nº 1170/83 20/10/1983
1501/1983 Constitui o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. 20/10/1983
1500/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 1.150,000, às dotações orçamentárias. 05/10/1983
1499/1983 Institui a Feira Municipal Permanente. 05/10/1983
1498/1983 Aprova o loteamento " Chácaras Paraíso". 05/10/1983
1497/1983 Adota Código Sanitário para o Município. 30/09/1983
1496/1983 Dispõe sobre abertura crédito adicional suplementar de Cr$ 13.900,000, às dotações orçamentárias - Lei nº 1167/83 27/09/1983
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