Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1030/1976	Declara de utilidade pública o Clube Filatélico e Numismático de Pompéia.	29/12/1976
1029/1976	Dispõe sobre a concessão de um abono de Natal aos funcionários do Legislativo.	15/12/1976
1028/1976	Dispõe sobre a concessão de um abono de Natal aos funcionários do Poder Executivo.	15/12/1976
1027/1976	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1977.	03/12/1976
1026/1976	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1977 a 1979.	01/12/1976
1025/1976	Altera a denominação da Rua Portugal para Rua Dr. Mario de Andrade Bastos.	09/11/1976
1024/1976	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destiando a execução dos serviços de instalações de luz elétrica domiciliar nos prédios com área construída de até 60 metros quadrados, quando desti...	09/11/1976
1023/1976	Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.	09/11/1976
1022/1976	Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.	28/10/1976
1021/1976	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a conceder um auxílio mensal per capita aos alunos que freqüentam curso superior em outras localidade ou outros não existentes no município.	01/09/1976
1020/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar que especifica.	01/09/1976
1019/1976	Acrescenta parágrafo ao artigo 202 da Lei nº 938 de 23 de novembro de 1973.	30/08/1976
1018/1976	Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.	14/08/1976
1017/1976	Inclui no perímetro urbano do Município área de terreno rural localizada na Fazenda Jacutinga, margeando a estrada municipal Pompéia-Morro Azul, ao lado do 2º Núcleo Habitacional.	30/07/1976
1016/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Serviço de Integração de Menores - S.I.M. área de terra e respectivas benfeitorias.	26/07/1976
1015/1976	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a cobrir despesas com a transformação da quadra coberta em mini-ginásio dentro do Programa Pró-esporte.	29/06/1976
1014/1976	Autoriza a abertura de crédito especial destinado à aquisição de ferramentas e utensílios para a Oficina Mecânica da Municipalidade.	29/06/1976
1013/1976	Autoriza a abertura de crédito destinado a suplementar dotação do orçamento vigente.	29/06/1976
1012/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédio especial destinado à reforma do Estádio Municipal.	29/06/1976
1011/1976	Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes da Lei nº 980, de 11 de julho de 1975 - Anexos II, III e IV.	18/06/1976
1010/1976	Autoriza a abertura de crédito para a desapropriação de área urbana de propriedade da Sociedade Recreativa de Pompéia necessária para a instalação de um reservatório de água e a construção de bebedour...	18/06/1976
1009/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de sucata existente no patrimônio da Municipalidade.	18/06/1976
1008/1976	Concede isenção de multas aos contribuintes devedores de impostos e taxas municipais que quitarem o respectivo débito até o dia 30 de setembro de 1976.	18/06/1976
1007/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com a Diretoria da Sociedade Recreativa de Pompéia visando a exploração pela Municipalidade do poço semi-artesiano ali existente.	17/06/1976
1006/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito suplementar à verba Empréstimo de Pavimentação.	18/06/1976
1005/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar verba do orçamento sob nº 4.110 - Obras Públicas.	18/06/1976
1004/1976	Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações com o Banco Nacional da Habitação e o Banco do Estado de São Paulo para a execução das redes de água potável e esgotos sanitários, bem como das obras...	27/05/1976
1003/1976	Autoriza a abertura de crédito especial destinado a um auxílio à Associação Cultural e Esportiva de Pompéia para reforma de sua sede.	11/05/1976
1002/1976	Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.	22/04/1976
1001/1976	Abre crédito especial destinado ao pagamento do salário-família dos funcionários públicos municipais.	15/03/1976

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