Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1000/1975	Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de ruas da cidade a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.	23/12/1975
999/1975	Abre crédito suplementar que especifica.	23/12/1975
998/1975	Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos funcionários do Legislativo.	23/12/1975
997/1975	Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos funcionários públicos do Poder Executivo.	24/12/1975
996/1975	Inclui na zona urbana do Munícipio uma área de terreno situada após o cruzamento da Rua Constantino Marcolino de Souza com a Rua Santa Catarina.	16/12/1975
995/1975	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1976 a 1978.	25/11/1975
994/1975	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1976.	25/11/1975
993/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a doar à firma Irmãos Cavalari - Indústria de Máquinas Agrícolas Pompéia uma área de terreno de 40.266 m² localizada no Distrito Industrial.	25/11/1975
992/1975	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando a complementação de obras esportivas em terreno de propriedade do E...	18/11/1975
991/1975	Define o valor de referência (VR) a ser aplicado em todos os tributos municipais, com exceção da taxa de conservação de estradas de rodagem.	18/11/1975
990/1975	Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.	14/10/1975
989/1975	Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento da renumeração dos senhores Vereadores.	30/09/1975
988/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Telecomunicações de São Paulo S/A (TELESP) uma área rural a fim de ser construída as instalações da Estação Rádio-Padrão II.	30/09/1975
987/1975	Autoriza a abertura de crédito suplementar que especifica.	23/09/1975
986/1975	Abre crédito suplementar que especifica.	23/09/1975
985/1975	Dispõe sobre aquisição de dois caminhões e dá outras providências.	08/07/1975
984/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda de ações referentes à Companhia Paulista de Força e Luz.	02/07/1975
983/1975	Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo destinado à realização do plano de pavimentação de vias públicas.	02/07/1975
982/1975	Abre crédito suplementar destinado à reforma e ampliação da cobertura do Estádio Municipal.	17/06/1975
981/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma área de terreno urbano, desapropriada pela Lei nº 956/1974, destinada à construção de um núcleo habitacional.	11/06/1975
980/1975	Dispõe sobre a atualização das tabelas de vencimentos dos funcionários públicos municipais, constantes da Lei nº 955, de 18 de junho de 1974 - Anexoso II, IV, V e VI.	11/06/1975
979/1975	Autoriza a participação do Município no Plano Nacional da Habitação e dá outras providências.	29/04/1975
978/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações com o Banco Nacional de Habitação e o Banco do Estado de São Paulo para a execução das redes de água potável e esgotos sanitários, bem como das obras...	29/04/1975
977/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a pagar uma taxa remuneratória à COHAB sobre o valor de empréstimos concedido pelo BNH à Prefeitura Municipal nos projetos em que a COHAB venha agir na qualidade de agent...	29/04/1975
976/1975	Abre crédito especial destinado à reforma e ampliação da cobertura do Estádio Municipal.	01/04/1975
975/1975	Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) e o Banco Nacional de Habitação para os serviços de colocação de guias e sarjetas, bem como exec...	19/03/1975

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