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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
918/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Instituto Nossa Senhora de Fátima a perua Kombi, marca Volkswagen, com certificado nº 770294. 29/12/1972
917/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo do Estado ou ao órgão a que esse indicar, um terreno de forma irregular situado na Rua Getúlio Vargas, compreendido pelos lotes nº 5 e 7 da quadra nº 10... 29/12/1972
916/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar uma máquina somadora elétrica, marca Remington nº 150-820-085. 29/12/1972
915/1972 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1973 a 1975. 29/12/1972
914/1972 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais destinados a complementar as verbas orçamentárias descritivas, a saber: indenizações trabalhistas, transporte de alunos do Ensino Industrial em Marília e ... 29/12/1972
913/1972 Dispõe sobre o cancelamento de multas aos contribuintes em débito com a Municipalidade que promoverem sua liquidação dentro de trinta dias a contar da promulgação desta lei. 29/12/1972
912/1972 Concede abono de natal aos funcionários municipais. 29/12/1972
911/1972 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício financeiro de 1973. 11/10/1972
910/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda das ações referentes à Companhia Paulista de Força e Luz. 11/10/1972
909/1972 Incorpora à zona rural lotes de terreno urbano de números 1 (hum) a 27 (vinte e sete) da quadra 31/33 da planta do Distrito de Paulópolis. 11/10/1972
908/1972 Dá nova redação ao item IV da Tabela I anexa à Lei n º 801, de 3 de dezembro de 1969. 11/10/1972
907/1972 Abre crédito especial destinado à complementação do Plano de Pavimentação Asfáltica. 11/10/1972
906/1972 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais destinado a complementar diversas verbas orçamentárias. 15/09/1972
905/1972 Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 822, de 1º de junho de 1970. 15/09/1972
904/1972 Altera o artigo 2º da Lei nº 898, de 14 de junho de 1972, assegurando a gratificação de 30% (por cento) a cargos de direção do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. 15/09/1972
903/1972 Abre crédito especial destinado às despesas de contrução de uma caixa d'água e encanamento de rede no Distrito de Novo Cravinhos, destinado ao fornecimento de água à Escola e aos moradores. 15/09/1972
902/1972 Reconhe o título de "Cidadades Irmãs" atribuído às cidades de Jesus Maria, Lima-Peru, e de Pompéia, São Paulo-Brasil, correspondido pela Municipalidade de Pompéia. 15/09/1972
901/1972 Abre crédito especial destinado à realização de reforma no prédio sito na Rua Getúlio Vargas nº 50, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que serve de residência do MM. Juiz de ... 30/08/1972
900/1972 Dispõe sobre o Quadro de Funcionários do Poder Legislativo e assegura ao cargo de Diretor de Secretaria a gratificação de 30% (trinta por cento) por função de chefia. 14/06/1972
899/1972 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Contador da Prefeitura Municipal. 14/06/1972
898/1972 Concede reajuste salarial aos funcionários municipais. 14/06/1972
897/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços advocatícios a fim de patrocinar em juízo competente da comarca da capital ação judicial em nome do Município contra a Caixa Econômica Estadual de Sã... 10/05/1972
896/1972 Dispõe sobre a doação de um trecho da linha primária à Companhia Paulista de Força e Luz, numa extensão aproximada de 15.745 metros, que parte da rede de distribuição de Pompéia e vai até o Distrito d... 17/04/1972
895/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação pura e simples trechos de linha de energia elétrica de propriedade dos senhores Mário Zaparolli, Alberto Moisés Auada e Cooperativa Regional Agro-Pecu... 17/04/1972
894/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar o carro passeio da marca Volkswagen, ano de fabricação 1966, tipo 1300. 22/03/1972
893/1972 Incorpora lotes urbanos situados no Patrimônio do Distrito de Novo Cravinhos na zona rural. 15/03/1972
892/1972 Aprova o Plano de Pavimentação Asfáltica e dá outras providências. 06/03/1972
891/1972 Autoriza o Prefeito Municipal a formalizar com a Fazenda do Estado de São Paulo, Procuradoria Fiscal do Estado, acordo para a liquidação da ação que o Município move contra a mesma, perante a Vara Pri... 06/03/1972
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