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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
135/1970 Ficam aprovadas as Resoluções números 3 a 7/70, baixadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 21/09/1970
134/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 7.785,00 para complementação de verbas. 21/09/1970
133/1970 Promove o senhor Antônio Francisco Savério, chefe da Seção Administrativa, referência 07 para a referência 11. 12/09/1970
132/1970 Fica transferido do patrimônio do Serviço de Abastecimento de Água para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), criado pela Lei n. 724, bens móveis, imóveis e equipamentos. 12/09/1970
131/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.805,31 para complementação de verbas. 08/09/1970
130/1970 Dispõe sobre desapropriação judicial ou por via amigável de áreas de terreno rural. 25/08/1970
129/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 500,00 para complementação de verba. 19/08/1970
128/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 58.067,20 para complementação de verbas. 19/08/1970
127/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.950,00 para complementação de verbas. 13/08/1970
126/1970 Dispõe sobre as tarifas de água nas categorias domiciliar, social, comercial e industrial. 20/07/1970
125/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 27.322,50 para complementação de verbas. 20/07/1970
124/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.000,00 para complementação de verba. 20/07/1970
123/1970 Ficam aprovadas as Resoluções números 1 e 2 (SAAE) que dispõe sobre o regimento interno daquela autarquia, bem como, estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro de 1970. 02/07/1970
123/1970 Aprova Resoluções nºs 1 e 2 do SAAE. 02/07/1970
122/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 43.460,00 para complementação de verbas. 02/07/1970
121/1970 Nomeia o senhor Engenheiro Takashi Nishimura, para o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos. 30/06/1970
120/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 1.297,61 para complementação de verbas. 30/06/1970
119/1970 Ficam à disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, os servidores municipais Degiani Cardoso Biagio, Antônio Prado Filho, Antônio Maciel, Vespasiano Gonçalves Telles, Joaquim Gonçalve... 30/06/1970
118/1970 Ficam à disposição do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia, os funcionários João Nascimento - Químico, Ezequiel Antônio Cavalari - Escriturário Nível "2" e Pedro Yoshiaki Honda - Escriturário... 30/06/1970
117/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 16.000,00 para complementação de verbas. 22/06/1970
116/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 40.000,00 para complementação de verbas. 18/06/1970
115/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de Cr$ 5.000,00 para complementação de verba. 18/06/1970
114/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 2.000,00 para complementação de verbas. 12/06/1970
113/1970 Nomeia a senhorita Hideko Hamazaki, Escriturário Nível "1", para exercer em substituição, o cargo de Escriturário Nível "2" 12/06/1970
112/1970 Decreta a funcionária, a senhora Ana Lúcia Augusto Rezende, que ocupa atualmente o cargo de 2º Escriturário, fica enquadrada no cargo de Escriturário Nível "1". 01/06/1970
111/1970 Enquadra no cargo de Encarregado do Cemitério o Sr. Floriano Ramos, que ocupa atualmente o cargo de Fiscal. 01/06/1970
110/1970 Decreta o funcionário, o senhor Antônio Francisco Savério, que ocupa atualmente o cargo de Chefe de Seção Administrativa, fica enquadrado no cargo de mesmo nome. 01/06/1970
109/1970 Fica aberto na Diretoria da Fazenda, um crédito de NCr$ 6.400,00 para complementação de verba. 01/06/1970
108/1970 O funcionário, senhor João Nascimento, que ocupa atualmente o cargo de Químico, fica enquadrado no cargo de mesmo nome. 01/06/1970
107/1970 Fica mantido no cargo de Diretor da Fazenda, em comissão, símbolo CC-1, o senhor Nilton João Villadangos de Mello. 01/06/1970
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