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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
672/1964 Abre crédito especial destinado à concessão de um auxílio a estabelecimentos de ensinos que especifica, destinado a custear despesas com festas de formatura. 18/12/1964
671/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar faixa de terreno rural que consta a pertencer ao Sr. Antonio Ribas, localizado no ex-distrito de Queiroz, que se destina ao alargamento de uma estrada de r... 18/12/1964
670/1964 Lei Tributária do Município de Pompéia. 15/12/1964
669/1964 Ratifica o Decreto nº 1.102, de 16 de novembro de 1964, que declarou de utilidade pública um terreno urbano localizado na sede do Distrito de Paulópolis. 15/12/1964
668/1964 Abre crédito suplementar. 15/12/1964
667/1964 Dispõe sobre o Plano Plurianual. 15/12/1964
666/1964 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1965. 21/11/1964
665/1964 Abre crédito destinado à concessão de auxílio a estabelecimentos de ensino para custear, em parte, despesas de formatura. 20/11/1964
664/1964 Abre crédito destinado ao pagamento de despesas que especifica. 20/11/1964
663/1964 Abre crédito destinado a suplementar dotações do Orçamento. 20/11/1964
662/1964 Autoriza a Prefeitura Muniicpal a vender ou permutar uma perua rural Willys Overland. 20/11/1964
661/1964 Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos patrimoniais do município área de terreno com área de 1.660,00 metros quadrados, parte integrante da Rua Engenheiro Antonio... 20/11/1964
660/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terrenos urbanos à firma Máquinas Agrícolas Jacto S/A. 20/11/1964
659/1964 Altera a denominação da Rua Ribeirão Preto para Rua Humberto Polizio. 12/11/1964
658/1964 Abre crédito especial destinado a atender as despesas com dotações do Orçamento do Poder Legislativo. 12/11/1964
657/1964 Abre crédito destinado a suplementar dotação do Orçamento. 12/11/1964
656/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por força da Lei Federal 2.975, de 27 de novembro de 1956, Ações da Pertrobras. 12/11/1964
655/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, registrado sob número 15.616, em 20 de março de 1964, no Cartório de Registro de Imóveis. 12/11/1964
654/1964 Abre um crédito destinadado a suplementar diversas dotações do Orçamento. 12/11/1964
653/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a colocar à disposição da Câmara Municipal as despesas orçamentárias do Legistativo de cada exercício, divididas em duodécimo. 12/11/1964
652/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar escritura de retificação e ratificação de cláusulas contratuais a ser lavrada com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo na qual será prevista a mudança da ... 12/11/1964
651/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a assinar Convênio, cuja minuta segue anexa, dispondo sobre a fixação de normas e restrições relativas aos melhoramentos que o Departamento de Estradas de Rodagem - DER s... 22/08/1964
650/1964 Autoriza o Prefeito Municipal a receber Ações da Petrobras. 22/08/1964
649/1964 Abre crédito destinado a suplementar dotações do Orçamento. 22/08/1964
648/1964 Aprova o Convênio e os Estatutos que o integram, que foram votados e aprovados, em 5 de julho de 1964, pelos Prefeitos de Marília, Garça, Vera Cruz, Ocauçu, Oscar Bressane, Oriente, Pompéia, Quintana ... 22/08/1964
647/1964 Abre crédito destinado à suplementação de dotações do Orçamento. 08/07/1964
646/1964 Cria um adicional de 100% (cem por cento) sobre os tributos previstos na legislação tributária, com exceção da guia de lançamento. 08/07/1964
645/1964 Concede aos constribuintes que desejarem se beneficiar das vantagens previstas na Lei nº 634, de 19 de novembro de 1963, a vantagem de ser a sua propriedade, para efeito de doação, avaliada em Cr$ 30.... 04/06/1964
644/1964 Abre crétido destinado a suplementar verbas do Orçamento do Poder Legislativo. 04/06/1964
643/1964 Abre crédito destinado a suplementar dotações do Orçamento. 04/06/1964
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