Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
279/1954	Abre crédito especial destinado às despesas decorrentes da conta de um prédio onde funcionará a sede da Associação dos Trabalhadores de Pompéia.	31/12/1954
278/1954	Cria um curso de Admissão Municipal gratuito para ingresso ao curso secundário.	31/12/1954
277/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários, operários e mensalistas da Prefeitura Municipal.	31/12/1954
276/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas feitas em benefício do município de Pompéia.	31/12/1954
275/1954	Abre um crédito especial destinado ao pagamento das despesas feitas com a 11ª Delegacia de Recrutamento Militar de Pompéia	31/12/1954
274/1954	Cancela dívidas ativas constantes do Anexo 13 do Balanço Geral da Prefeitura Municipal do exercício de 1953, na parte relacionado com a Vila Olinda, a Vila Audência, Alves Lima e São Miguel, e referen...	31/12/1954
273/1954	Abre um crédito especial destinado ao pagamento de diversas despesas com a instalação da sede do Tiro de Guerra.	31/12/1954
272/1954	Abre um crédito especial destinado ao pagamento da confecção de um filme cinematográfico da cidade de Pompéia.	31/12/1954
271/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio de Natal às crianças pobres, promovido pelo Revmo. Vigário da Paróchia, Frei Euzebio, e pelo Centro Espírita Cairbar Chutel.	31/12/1954
270/1954	Oficializa a continuação da Rua Valentim Gentil, além da Rua Dr. Luiz Miranda, numa distância de 80 (oitenta) metros.	31/12/1954
269/1954	Abre crédito especial destinado à contabilização das despesas contraídas sem verbas orçamentárias nos exercícios de 1948 a 1951.	31/12/1954
268/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de uma Bandeira Nacional para o Tiro de Guerra.	31/12/1954
267/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento às Caixas Registradoras National S.A. referentes a consertos da máquina de contabilidade National.	30/12/1954
266/1954	Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira autorizada a aumentar as tarifas dos serviços telefônicos.	30/12/1954
265/1954	Fixa o vencimento mensal do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Pompéia.	09/12/1954
264/1954	Extingue cargo de 1º Escriturário do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.	01/12/1954
263/1954	Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz visando a colocação de dois postes e a extensão da rede de iluminação elétrica em vias públicas.	29/11/1954
262/1954	Abre crédito suplementar a verbas do Orçamento.	29/11/1954
261/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento da reforma da rede de instalação elétrica de Novo Cravinhos.	29/11/1954
260/1954	Concede gratificação ao Contador da Prefeitura Municipal.	29/11/1954
259/1954	Abre crédito destinado ao pagamento de auxílio ao professor a sede do Distrito de Novo Cravinhos.	29/11/1954
258/1954	Abre crédito destinado ao pagamento, em parte, de um Auxiliar do Cartório Eleitoral de Pompéia.	29/11/1954
257/1954	Abre crédito destinado ao pagamento de despesas provenientes de desapropriação de uma faixa de terreno, em terras da Fazenda Santa Filomena, do lado da estrada que liga a Serra Azul à estrada Queiroz ...	29/11/1954
256/1954	Abre crédito destinado ao pagamento de despesas com reformas, construções e outros de prédios escolares do município de Pompéia.	29/11/1954
255/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com os festejos comemorativas do 25º aniversário do Município.	29/11/1954
254/1954	Abre crédito destinado ao pagamento de despesas com a construção das instalações sanitárias, bem como serviços de esgoto na Estação Rodoviária.	29/11/1954
253/1954	Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a determinar à Contadoria Municipal proceder a escrituração na conta "Diversos" pagamentos de despesas contraída na gestão do senhor Odilon Martins Cruz, ex-prefei...	29/11/1954
252/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas do exercício de 1953 com o combate à febre amarela no Município.	29/11/1954
251/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio a estabelecimentos de ensino para pagamento de quadros de formatura.	29/11/1954
250/1954	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um trator HANOMAG, modelo K 55E.	29/11/1954

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