Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
199/1952	Dá nova redação à Tabela anexa a Lei nº 38, de 29 de dezembro de 1948, que dispõe sobre a cobrança de emolumentos.	18/12/1952
198/1952	Abre crédito suplementar a verba que especifica.	18/12/1952
197/1952	Abre crédito suplementar a verba que especifica.	17/12/1952
196/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de diversas despesas havidas com o saneamento da cidade e da zona rual do Município, a fim de evitar a propagação da paralisia infantil.	17/12/1952
195/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de reformas de prédios escolares, um situado no bairro Mil Alqueires e o outro em Paulópolis.	17/12/1952
194/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de extensão da rede de iluminação elétrica em diversas ruas.	17/12/1952
193/1952	Abre crédito especial destinado a pagar a Editora Inter Americana pela publicação de propagando do Município na obra "Corografia Ilustrada do Estado de São Paulo".	17/12/1952
192/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento dos serviços prestados pelo advogado Dr. Nelson Alves Bastos durante os anos de 1950 e 1951.	17/12/1952
191/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento da construção de uma ponte sobre o Córrego Águas Claras, no distrito de Queiroz, neste município.	17/12/1952
190/1952	Prorroga a vigência da Lei nº 135, de 18 de março de 1952, que abre crédito especial destinado ao pagamento de uma motonivelardora, até 31 de dezembro de 1953.	17/12/1952
189/1952	Abre crédito suplementar que especifica.	17/12/1952
188/1952	Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar financiamento com o Governo do Estado destinado a custear a conclusão das obras do Serviço de Abastecimento de Água.	17/12/1952
187/1952	Fixa o subsídio do Prefeito Municipal a partir de 1º de janeiro de 1953.	17/12/1952
186/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um Abono de Natal aos funcionários, mensalistas e diaristas da Prefeitura Municipal.	11/12/1952
185/1952	Concede reajuste ao vencimento do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.	09/12/1952
184/1952	Abre crédito especial destinado a reforma da instalação do cruzeiro da Igreja.	09/12/1952
183/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de energia elétrica à Cia. Paulista de Força e Luz.	09/12/1952
182/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um terreno destinado ao Matadouro Municipal de Pompéia.	09/12/1952
181/1952	Autoriza a doação do imóvel constante da quadra nº 141 à Sociedade Recreativa de Pompéia.	10/12/1952
180/1952	Dá nova denominação a ruas e avenidas da séde do Distrito de Queiroz.	09/12/1952
179/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de auxílio ao Serviço Postal de Queiroz, neste município.	09/12/1952
178/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio aos atletas do Município que tomarão parte na Corrida de São Sivestre, a se realizar na Capital deste Estado, no dia 31 de dezembro do corren...	09/12/1952
177/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com viagens, estadia e condução, quando em serviço de interesse do Município.	09/12/1952
176/1952	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio ao Sr. Mário Mesquita Marques, mensalista da Prefeitura.	09/12/1952
175/1952	Concede um auxílio a funcionário da Prefeitura, a fim de fazer face a despesas de hospital e médico.	09/12/1952
174/1952	Concede reajuste salarial ao funcionalismo público civil municipal.	09/12/1952
173/1952	Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.	09/12/1952
172/1952	Abre um crédito especial destinado ao pagamento de diversas despesas contraídas pela Prefeitura em exercícios anteriores.	09/12/1952
171/1952	Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1953.	02/12/1952
170/1952	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxílio aos alunos da 4ª série do Ginásio Estadual de Pompéia e do Grupo Escolar Estadual de Pompéia, destinado ao pagamento de parte das despesas com q...	19/11/1952

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