Prefeitura de Pompeia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
129/1951	Dispõe sobre a distribuição de água no município de Pompéia.	22/12/1951
128/1951	Abre crédito especial destinado ao pagamento de um abono de Natal aos funcionários, diaristas e mensalistas da Prefeitura Municipal, e ainda às instituições do Município para compra de roupas às crian...	20/12/1951
127/1951	Concede isenção de todos os impostos municipais, a partir de 1.º de janeiro de 1952, às carroças e carrocinhas de duas rodas e um animal, utilizadas exclusivamente pelo ambulante produtor de verduras ...	13/12/1951
126/1951	Orça e receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1952.	27/11/1951
125/1951	Abre um crédito especial destinado ao pagamento de uma esteira e acessórios para o trator TD. 35, e acessórios para a motoniveladora AUSTIN.	23/11/1951
124/1951	Abre um crédito especial destinado ao pagamento de auxílio, conforme Lei nº 83/1950, ao Ginásio de Pompéia.	22/11/1951
123/1951	Abre um crédito suplementar a diversas verbas do orçamento.	22/11/1951
122/1951	Abre um crédito suplementar a dotação Secretaria da Câmara Municipal.	22/11/1951
121/1951	Abre crédito especial destinado ao pagamento dos vencimentos do ocupante do cargo de 1º Escriturário.	21/11/1951
120/1951	Concede subvenção ao Jornal "A Época" de Pompéia, a título de pagamento das publicações da Câmara e da Prefeitura Municipal.	06/09/1951
119/1951	Isenta do Imposto de Publicidade todos os contribuintes que instalarem letreiros luminosos e os conservarem acesos até as 22 horas, diariamente.	06/09/1951
118/1951	Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio concedido à Agência Municipal de Estatística de Pompéia, a fim de fazer face às despesas com o recenseamento geral do Município.	05/06/1951
117/1951	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir medidores de luz a serem instalados na Vila de Novo Cravinhos.	05/06/1951
116/1951	Assegura, aos extranumerários da Municipalidade, o direito de repouso semanal remunerado aos domingos, feriados civis e religiosos.	05/06/1951
115/1951	Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar diversas despesas com o conserto de instrumentos musicais.	17/05/1951
114/1951	Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, de Floriano Eiras e sua esposa, imóveis que se destinam a uma praça de esportes, e a receber, por doação, da Associação Atlética Pompeiana todas ...	16/05/1951
113/1951	Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do senhor Epaminondas de Toledo Pizza lotes de terrenos urbanos localizado no Patrimônio Flândria.	10/05/1951
112/1951	Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar os lotes de terrenos urbanos nºs 6 a 11, do quarteirão nº 99, pertencentes ao patrimônio municipal.	05/05/1951
111/1951	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato com qualquer firma interessada e dar a concessão do serviço público, obrigando a firma concessionária a construir ou adaptar um prédio para o funci...	17/04/1951
110/1951	Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 43, de 22 de fevereiro de 1949, as indústrias de máquinas e utensílios para lavoura.	04/04/1951
109/1951	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispender a importância de Cr$ 1.500,00 com a instalação de postes, lâmpadas e medidor no local em que funciona a Feira de Pompéia.	04/04/1951
108/1951	Altera a denominação da Rua 13 para Rua Rodolfo Lara Campos.	04/04/1951
107/1951	Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Governo do Estado financiamento destinado a custear a conclusão das obras relativas ao Serviço de Abastecimento de Água do Município.	08/03/1951
106/1951	Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma esteira, acessórios para o Trator TD-35 e acessórios para a motoniveladora Austin.	27/02/1951
105/1951	Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir para os serviços do Município uma motinveladora modelo AD4-ALLIS-CHAMERS - 104 HP.	20/01/1951

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