.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1970 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/1970 |
Número | ||
97 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Decreta o senhor Antônio Fontão Ferraz, atual Procurador Judicial, é enquadrado no cargo de Procurador Jurídico. |
Arquivos
Número: 97 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 97/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 97/1970 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|