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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2010 |
Número | ||
4048 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei 2.327, de 4 de fevereiro de 2010, que trata da concessão de auxílio para o transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos e profissionalizantes. |
Arquivos
Número: 4048 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4048/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4048/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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