Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2024 |
| Número | ||
| 6248 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 6.215, de 26 de agosto de 2024, que dispõe sobre a nomeação da comissão eleitoral para seleção dos candidatos a diretor de unidade educacional e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 6248 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6248/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6248/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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